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Josenildo Tenorio
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Pedro Magalhães Ganem
Artigo ·
há 8 anos
Qual a diferença entre qualificadora, majorante e agravante?
Quem é estudante de direito ou está iniciando na prática penal pode ter a seguinte dúvida: qual a diferença entre majorante, qualificadora e agravante? A qualificadora altera as penas mínima e máxima...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência ·
há 19 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS
APELAÇÃO CÍVEL. TRANSFUSÃO DE SANGUE. TESTEMUNHA DE JEOVÁ. RECUSA DE TRATAMENTO. INTERESSE EM AGIR. Carece de interesse processual o hospital ao ajuizar demanda no intuito de obter provimento juris...
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